Termos de serviço
Com base no CDC, na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e nas normas do comércio eletrônico, apresento os Termos de Serviço completos para a "portal das compras":
---
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PORTAL DAS COMPRAS
Ao acessar o site, realizar um pedido ou utilizar nossos serviços, o cliente (doravante "Usuário") aceita integralmente os termos abaixo. Caso não concorde, não prossiga com a navegação ou compra.
---
1. OBJETO E ESCOPO
Estes Termos regulam o uso do site www.portaldascompras.com, aplicativos móveis e demais canais de venda, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades entre a "portal das compras" (CNPJ: 64.835.095/0001-46 e o Usuário.
---
2. CADASTRO E SEGURANÇA
2.1. Para realizar compras, o Usuário deverá fornecer dados completos, verdadeiros e atualizados (nome, CPF, e-mail, endereço, telefone), sendo responsável pela veracidade das informações.
2.2. A senha de acesso é pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a mantê-la em sigilo, comunicando imediatamente qualquer uso não autorizado.
2.3. Menores de 18 anos só poderão comprar com assistência de um responsável legal, que responderá pelo pedido.
---
3. PROCESSO DE COMPRA E FORMAÇÃO DO CONTRATO
3.1. Os produtos e preços exibidos no site são ofertas não vinculantes, sujeitas à disponibilidade em estoque. A "portal das compras" reserva-se o direito de corrigir erros de digitação ou preços, cancelando pedidos com divergências e reembolsando integralmente o valor pago.
3.2. O contrato de compra e venda considera-se formado apenas quando o Usuário recebe o e-mail de confirmação do pedido com o código de rastreio.
3.3. Reservamo-nos o direito de recusar pedidos suspeitos de fraude ou que violam nossa política comercial.
---
4. PREÇOS, PAGAMENTOS E ENVIO
4.1. Os preços são em Real (R$) e incluem todos os impostos incidentes, exceto fretes, que são calculados no checkout.
4.2. Aceitamos pagamentos via cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Elo), boleto bancário, PIX e carteiras digitais. Em caso de fraudes, o pagamento será estornado e o pedido cancelado.
4.3. O prazo de entrega é estimado com base nos correios e começa a contar após a confirmação do pagamento, não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de greves, desastres naturais, ou ações de órgãos públicos (caso fortuito ou força maior).
---
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, vídeos, software) é de propriedade exclusiva da "portal das compras" ou de seus parceiros, protegido por leis de direito autoral e marcas.
5.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia por escrito.
---
6. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
6.1. A "portal das compras" garante a qualidade e a integridade dos produtos no momento da entrega, respondendo por vícios ou defeitos conforme o CDC (art. 18 e 19).
6.2. A loja não se responsabiliza por:
· Danos indiretos ou perdas financeiras decorrentes do uso dos produtos.
· Problemas causados por instalação inadequada, mau uso ou desgaste natural.
· Conteúdos de sites de terceiros que sejam acessados por links em nosso site.
6.3. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Consulte sempre a descrição técnica para informações precisas (cores, medidas e materiais).
---
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
7.1. Coletamos dados pessoais exclusivamente para: processar pedidos, entregar produtos, enviar comunicações promocionais (com consentimento) e melhorar nossa experiência.
7.2. Seus dados serão armazenados de forma segura e não serão vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para a execução do serviço (ex: transportadoras, intermediadores de pagamento).
7.3. Você pode, a qualquer momento, solicitar a correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados pelo e-mail lgpd@portaldascompras.com.
7.4. Utilizamos cookies para melhorar a navegação. Ao continuar, você consente com sua utilização conforme nossa [Política de Cookies].
---
8. CANCELAMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO
Os procedimentos de desistência, troca e devolução estão detalhados em nossa Política de Devolução e Reembolso, disponível no rodapé do site, sendo parte integrante destes Termos.
---
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Alterações: Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada no site na data da compra.
9.2. Comunicação: Todas as notificações oficiais serão enviadas para o e-mail cadastrado, sendo de responsabilidade do Usuário mantê-lo atualizado.
9.3. Tolerância: A eventual não exigência de alguma cláusula não constitui renúncia a futuras cobranças.
---
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
10.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, com exclusão de seus conflitos de normas.
10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Perdigao MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
---
"portal das compras" – Sua compra, nossa responsabilidade.
Última atualização: 02 de julho de 2026
---
Caso deseje, posso complementar com:
· Política de Cookies
· Termos de Uso para o App
· Modelo de Contrato de Compra e Venda
· Aviso Legal sobre produtos importados
Qual desses você gostaria de adicionar?