TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PORTAL DAS COMPRAS
Ao acessar o site, realizar um pedido ou utilizar nossos serviços, o cliente (doravante "Usuário") aceita integralmente os termos abaixo. Caso não concorde, não prossiga com a navegação ou compra.
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1. OBJETO E ESCOPO
Estes Termos regulam o uso do site www.portaldascompras.com e demais canais de venda, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades entre a empresa 64.835.095 Claysson de Souza Correa - ME (detentora da marca Portal Das Compras), inscrita no CNPJ sob o nº 64.835.095/0001-46, e o Usuário.
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2. CADASTRO E SEGURANÇA
2.1. Para realizar compras, o Usuário deverá fornecer dados completos, verdadeiros e atualizados (nome, CPF, e-mail, endereço, telefone), sendo inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas.
2.2. A senha de acesso é pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a mantê-la em sigilo, comunicando imediatamente à loja qualquer uso não autorizado de sua conta.
2.3. Menores de 18 anos só poderão efetuar compras com a devida assistência e supervisão de um responsável legal, que responderá integralmente pelo pedido.
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3. PROCESSO DE COMPRA E PREÇOS
3.1. Os produtos e preços exibidos no site são válidos para as compras finalizadas no momento da exibição. A Portal Das Compras garante a integridade dos preços anunciados em conformidade com as diretrizes de transparência do comércio eletrônico.
3.2. O contrato de compra e venda considera-se formado a partir da confirmação do pagamento do pedido e emissão do respectivo código de rastreamento e nota fiscal/comprovante.
3.3. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos que apresentem indícios claros de fraude eletrônica ou violação de nossas políticas de segurança, realizando o estorno imediato de qualquer valor pago.
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4. PAGAMENTOS E ENVIO
4.1. Os preços são expressos em Real (R$) e incluem todos os impostos incidentes regulamentados no território nacional. As taxas de frete são calculadas e exibidas de forma transparente antes da finalização do checkout.
4.2. Aceitamos pagamentos via cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Elo), boleto bancário e PIX. Todas as transações são processadas em ambiente seguro com criptografia SSL.
4.3. O prazo de entrega é estimado no momento do checkout e começa a contar após a confirmação do pagamento. A Portal Das Compras assume a responsabilidade pelo envio seguro e pela entrega dos produtos até o endereço cadastrado pelo Usuário, prestando total suporte em caso de eventuais imprevistos logísticos.
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5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, vídeos, identidade visual) é de propriedade exclusiva da Portal Das Compras ou de seus parceiros comerciais, protegido pelas leis de direito autoral e de marcas vigentes.
5.2. É terminantemente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer material do site sem autorização prévia por escrito.
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6. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
6.1. A Portal Das Compras garante a qualidade, conformidade e a integridade de todos os produtos comercializados, respondendo integralmente por vícios ou defeitos de fabricação em estrita observância aos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6.2. As imagens dos produtos apresentadas no site são ilustrativas. O Usuário deve sempre consultar a descrição técnica textual do produto para verificar especificações precisas como materiais, medidas e cores.
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7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
7.1. Coletamos e processamos dados pessoais exclusivamente para fins legítimos: processar pedidos, faturar compras, realizar a entrega logística de mercadorias e cumprir obrigações legais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
7.2. Seus dados são armazenados em ambiente seguro e jamais serão vendidos. O compartilhamento ocorre estritamente com parceiros operacionais necessários para a execução do serviço (como transportadoras e intermediadores de pagamento).
7.3. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar a consulta, correção ou exclusão definitiva de seus dados enviando uma mensagem diretamente para o nosso canal oficial: suporte@portaldascompras.com.
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8. CANCELAMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO
Os procedimentos detalhados relacionados ao direito de arrependimento (7 dias), trocas por conveniência e devoluções por defeito estão dispostos na nossa Política de Reembolso, localizada de forma clara e visível no rodapé do site.
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9. DISPOSIÇÕES GERAIS e FORO
9.1. Alterações: Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para adequações legais. A versão vigente e aplicável será sempre a publicada no site na data da realização da compra.
9.2. Legislação e Foro: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Perdigão/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.
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Portal Das Compras
Razão Social: 64.835.095 Claysson de Souza Correa - ME
CNPJ: 64.835.095/0001-46
E-mail de Contato: suporte@portaldascompras.com
Endereço: Rua Ildeu Ferreira da Silva, 397 - Bairro Santo Agostinho - Perdigão/MG - CEP: 35545-000
Última atualização: 25 de julho de 2026